TJBA — 07000201219888050080

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f3071f48c76f8894674b6033fb6f9e3f61a2be6a821f959d15eda9dd582bc6b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 1988-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-02-07T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-03-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-03-14T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-03-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-03-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-03-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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