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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-MG 06000094720266130254

Classe: Execução FiscalOrgao: 254ª Zona Eleitoral - São GotardoGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 102b3d125417e792a9cafc71a6988678c1ce0245dde56753c6218e5163aa000b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-05-25 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-05-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-28 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T09:47:29.444000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260323140920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 102b3d125417e792a9cafc71a6988678c1ce0245dde56753c6218e5163aa000b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-23 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28
Definitivo (TPU 246)
2026-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-28
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Publicação (TPU 92)
2026-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-25
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-23T14:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  2. 2026-03-24T15:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  3. 2026-04-07T14:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  4. 2026-05-11T15:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  5. 2026-03-24T16:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  6. 2026-04-06T14:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  7. 2026-04-28T16:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  8. 2026-04-28T17:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  9. 2026-05-04T19:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  10. 2026-05-21T00:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  11. 2026-05-25T15:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  12. 2026-05-25T15:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  13. 2026-05-25T15:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  14. 2026-05-25T18:55:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  15. 2026-05-26T06:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  16. 2026-05-28T12:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  17. 2026-05-28T14:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  18. 2026-05-28T14:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  19. 2026-05-28T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  20. 2026-03-23T14:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  21. 2026-03-25T14:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  22. 2026-03-25T15:04:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  23. 2026-04-13T13:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  24. 2026-04-13T13:43:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  25. 2026-05-25T15:13:47.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  26. 2026-05-25T15:14:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  27. 2026-05-28T14:24:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  28. 2026-05-28T14:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.