Inquérito Policial — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-MS 06000749220236120054
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c72766f08cead3a37cdab2bb40f79ab098402ef4291af5352b40186ac138cdf
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes contra a Propaganda Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-08-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-22 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-11-29 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-12-06 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-12-09 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2025-03-11 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27 - 2025-03-24 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/29 - 2025-05-23 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/31 - 2025-07-14 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/34 - 2025-07-14 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/35 - 2025-07-14 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/38 - 2025-07-14 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/43 - 2025-07-14 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/47 - 2025-07-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-07-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/63 - 2025-07-28 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/53 - 2025-09-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/60 - 2025-09-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/66
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-07T14:42:51.435000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230807184606
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4c72766f08cead3a37cdab2bb40f79ab098402ef4291af5352b40186ac138cdf
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-07 a 2025-09-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-09-04
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-09-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-08
- Documento (TPU 581)
- 2025-08-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-29
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-29
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-28
- Petição (TPU 85)
- 2025-07-28
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-28
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crimes contra a Propaganda Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-08-07T18:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-12-06T15:14:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-07-14T15:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2023-08-10T16:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2023-08-16T14:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2023-08-16T15:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2023-08-22T04:37:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2023-10-27T16:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2023-10-30T15:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2023-11-01T13:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2023-11-06T17:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-02-05T18:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-02-06T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-02-07T15:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-02-15T18:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-05-20T15:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-05-23T13:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-05-23T16:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-05-29T11:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-08-22T16:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-08-22T17:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-08-22T17:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-08-23T12:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-11-29T16:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS" } } - 2024-12-06T15:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2024-12-09T13:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2024-12-10T16:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-03-11T00:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-03-19T18:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-03-24T17:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-03-25T12:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-05-23T18:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-05-26T13:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-06-10T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-07-14T15:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-07-14T15:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-07-14T15:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-07-14T15:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-07-14T15:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2025-07-14T15:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000749220236120054 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4c72766f08cead3a37cdab2bb40f79ab098402ef4291af5352b40186ac138cdf. SHA-256 do comentário:84d99bdb982cd27cd77c115d682568b060979ab3971e750be6af4046ff597447.