Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 01799962320188190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54ad0d090042c83fa85b40cd5e2995fed4a8dea6689545f783b246c15e0389e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 54ad0d090042c83fa85b40cd5e2995fed4a8dea6689545f783b246c15e0389e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-10-28 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-11-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-11-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-20T01:50:03.705000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180801000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54ad0d090042c83fa85b40cd5e2995fed4a8dea6689545f783b246c15e0389e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-01 a 2021-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-09
Definitivo (TPU 246)
2021-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-16
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-28
Abandono da causa (TPU 458)
2020-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Conclusão (TPU 51)
2020-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-01T11:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  2. 2018-12-17T12:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  3. 2019-03-28T13:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  4. 2019-04-08T15:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  5. 2019-10-01T12:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  6. 2020-10-20T12:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  7. 2018-12-17T16:37:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  8. 2018-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  9. 2019-01-07T01:15:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  10. 2019-03-28T14:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  11. 2019-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  12. 2019-10-01T12:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  13. 2019-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  14. 2020-03-18T13:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  15. 2020-06-29T22:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  16. 2020-10-20T12:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  17. 2020-10-28T12:45:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  18. 2020-11-03T14:45:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  19. 2020-11-16T00:17:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  20. 2021-03-09T19:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  21. 2021-03-09T19:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7684",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.