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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06003474920206190000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8ec91ce28dc9c4a5284dd11cb14f878c128e1494c907a64f8e9732973a93818

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003474920206190000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8ec91ce28dc9c4a5284dd11cb14f878c128e1494c907a64f8e9732973a93818. SHA-256 do comentário: f91fe998d7863b345e2b3e4bdba8101c29bd4fe7dfbc120eb855185ecebf65e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-08 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2020-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-10-13 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-10-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.208228075Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-03T13:08:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b8ec91ce28dc9c4a5284dd11cb14f878c128e1494c907a64f8e9732973a93818

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-03 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-27
Publicação (TPU 92)
2020-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-24
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-03T18:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-08-03T18:35:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-09-03T14:40:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2020-08-03T13:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-08-03T13:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-03T13:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-08-03T18:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-08-03T18:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-08-03T22:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-08-10T18:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-08-10T19:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-08-10T19:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-08-11T00:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-08-11T00:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-08-27T15:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-08-27T22:59:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  17. 2020-08-27T23:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-28T21:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-08-28T21:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-08-31T19:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-09-01T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-09-01T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-09-04T18:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-09-05T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-09-10T14:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-09-10T14:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-10-05T13:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2020-10-07T16:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-10-08T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-10-08T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-10-08T16:49:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2020-10-08T16:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-10-13T22:05:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2020-10-13T22:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-10-24T12:59:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2020-10-26T16:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-10-26T16:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-10-26T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-10-26T17:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-10-27T00:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.