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TRE-CE — 06001056520206060093

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a52804f41811a4b0090658ea20b1a5b5460f6396dee9a592bf703a6d86a2c81e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-19 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04
Definitivo (TPU 246)
2020-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-03
Petição (TPU 85)
2020-11-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-31
Petição (TPU 85)
2020-10-29
Arquivamento (TPU 12430)
2020-10-25
Conclusão (TPU 51)
2020-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Procedência (TPU 219)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-19T11:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-10-19T12:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-22T20:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-25T17:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-10-31T14:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-03T14:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-22T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-10-22T14:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-24T04:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2020-10-31T08:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  11. 2020-10-31T08:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  12. 2020-11-02T02:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  13. 2020-10-19T11:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-10-22T09:30:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2020-10-29T13:28:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  16. 2020-11-04T15:06:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  17. 2020-11-04T15:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.