Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001503120105030063

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 529ffb5659dcf2506ad55020e080bb250d83789cc466fcd4cfaf538bf1c4ed84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001503120105030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Correção Monetária | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 529ffb5659dcf2506ad55020e080bb250d83789cc466fcd4cfaf538bf1c4ed84. SHA-256 do comentário: 41d2b9888777e0bd75354cd4f2d6f663e0ab791e9f985545199842eab1f3966b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2011-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2012-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2012-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2012-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2013-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2013-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2013-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2013-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2013-04-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2013-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2013-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2015-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2015-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2015-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-12-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:16.426283713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 529ffb5659dcf2506ad55020e080bb250d83789cc466fcd4cfaf538bf1c4ed84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-22 a 2015-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Conclusão (TPU 51)
2013-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-05
Conclusão (TPU 51)
2013-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Correção Monetária | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2010-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2010-11-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-12-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.