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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-DF 00023523920146070000

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: GABINETE DESEMBARGADOR FEDERALGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b7efa7130c7acf567aae65c822fac6d478cc62afc3f2f2404f7e01b56423f5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023523920146070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 324 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6b7efa7130c7acf567aae65c822fac6d478cc62afc3f2f2404f7e01b56423f5c. SHA-256 do comentário: 33aad7811f93a556462fb4932ef53bea5fd40befb47125f5279c733af7bdef93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2017-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2021-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  5. 2021-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  6. 2023-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2023-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2023-01-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  9. 2023-02-02 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2026-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2026-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2026-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2026-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-09T17:20:22.265000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141020000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b7efa7130c7acf567aae65c822fac6d478cc62afc3f2f2404f7e01b56423f5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 324 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-20 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Recebimento (TPU 132)
2026-03-31
Publicação (TPU 92)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Publicação (TPU 92)
2026-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 324. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-20T18:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  2. 2014-10-20T18:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  3. 2014-11-09T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  4. 2014-11-21T16:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  5. 2015-01-30T16:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  6. 2015-02-11T16:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  7. 2015-02-11T16:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  8. 2015-02-11T16:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  9. 2015-03-18T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  10. 2015-03-19T14:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  11. 2015-03-27T17:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  12. 2015-04-23T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  13. 2015-04-30T15:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  14. 2015-05-07T14:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  15. 2015-09-21T13:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  16. 2015-10-08T18:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  17. 2015-11-05T17:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  18. 2015-11-05T17:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  19. 2016-06-01T17:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  20. 2016-06-01T17:07:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  21. 2017-09-29T15:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  22. 2017-10-09T17:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  23. 2017-10-10T12:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  24. 2017-10-11T14:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  25. 2017-10-26T15:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  26. 2017-10-26T15:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
  }
}
  27. 2017-11-21T15:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
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  28. 2017-11-21T16:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76582",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"
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  29. 2017-11-21T16:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-12-14T16:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-01-15T15:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-01-15T17:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-01-15T17:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2018-02-06T17:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-05-17T18:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2018-05-17T19:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2018-06-28T19:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-08-21T16:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2019-09-12T18:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76582",
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}
  40. 2019-10-21T16:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.