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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00203616420068210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cafa5c4d798efe201b6be16e81b7a02b126a019ecdc42288f263e4d8f74fda3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9cafa5c4d798efe201b6be16e81b7a02b126a019ecdc42288f263e4d8f74fda3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-11 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-08-24 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2010-12-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2011-06-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2011-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-02-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-07-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2013-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2013-10-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2013-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2014-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:26:14.631431082Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9cafa5c4d798efe201b6be16e81b7a02b126a019ecdc42288f263e4d8f74fda3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-20 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-04
Definitivo (TPU 246)
2014-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-07
Recebimento (TPU 132)
2013-10-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-08-12
Recebimento (TPU 132)
2013-07-22
Recebimento (TPU 132)
2013-07-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-12-03
Recebimento (TPU 132)
2012-02-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-09-16
Recebimento (TPU 132)
2011-06-17
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-20T15:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-07-11T16:02:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2006-08-24T16:43:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2007-10-24T10:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2006-07-13T10:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-07-24T15:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-07-25T16:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-08-18T14:28:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2006-08-24T16:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-09-12T15:20:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2006-12-14T09:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-04-27T10:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-04-30T14:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-10-10T16:39:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2007-12-18T13:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-02-12T14:25:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2008-03-04T17:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-07-21T17:59:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2008-08-27T10:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-06-24T17:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-12-30T17:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-06-17T13:24:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2011-09-16T18:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-02-03T14:37:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2012-12-03T16:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-07-15T10:13:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2013-07-22T12:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-08-12T14:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-10-16T13:53:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2013-11-07T17:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-01-23T10:58:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2018-10-04T08:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2020-01-29T01:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.