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STJ — 00003881520198173290

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54bc560b94dc774a6ad6f76f81cf754ae90be4a1cd11119842331f87033ee0d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2024-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-13
Recebimento (TPU 132)
2024-09-13
Remessa (TPU 123)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-26
Publicação (TPU 92)
2024-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-25
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-06-05
Recebimento (TPU 132)
2024-06-05
Conclusão (TPU 51)
2024-06-05
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-05
Remessa (TPU 123)
2024-04-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T16:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-04-18T17:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-06-05T11:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-06-05T12:00:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-06-05T12:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-06-25T17:50:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2024-09-13T17:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2024-04-01T20:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-06-05T11:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-06-26T05:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-09-09T15:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2024-09-13T18:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-06-25T17:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-06-25T19:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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