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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-BA 06000432620266050163

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 163 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e60813a765b6489de25e7d621e98ef46126e074ec76f505e607d84ee2dad932

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2026-08-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-09-15 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-09-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-09-17 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-30T13:40:04.926000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260821164558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e60813a765b6489de25e7d621e98ef46126e074ec76f505e607d84ee2dad932

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-21 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Definitivo (TPU 246)
2026-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Petição (TPU 85)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17
Publicação (TPU 92)
2026-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-15
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-21T16:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-08-25T16:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-09-12T19:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-08-31T16:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-09-12T19:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-09-15T14:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-09-15T14:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-09-15T14:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-09-16T13:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-09-17T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-09-17T00:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-09-17T22:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-09-17T22:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-09-22T02:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-09-29T22:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-21T16:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-08-25T16:23:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-09-15T14:56:19.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-09-15T14:56:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-09-29T22:16:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-09-29T22:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.