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TRE-RJ — 06000733020236190049

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec5d84d79cad5f05cbdb4539ff2c06a650c40116e9bfe515ea56fedb9e42b1e0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-18 a 2025-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-23
Definitivo (TPU 246)
2025-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-23
Documento (TPU 581)
2025-10-23
Documento (TPU 581)
2025-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-23
Documento (TPU 581)
2025-10-18
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-18
Documento (TPU 581)
2025-10-17
Documento (TPU 581)
2025-10-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-18T15:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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}
  2. 2024-08-15T14:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15016",
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  3. 2025-09-02T12:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-19T12:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
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  5. 2024-01-08T15:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-15T12:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
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  7. 2024-08-15T14:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15016",
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  }
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  8. 2024-08-20T15:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15016",
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  9. 2025-07-07T16:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
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  10. 2025-09-02T11:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-09-17T11:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
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  12. 2025-09-17T11:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
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  13. 2025-09-17T11:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-18T16:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
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  15. 2025-09-18T16:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  16. 2025-09-19T12:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-10-16T11:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  18. 2025-10-16T11:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  19. 2025-10-16T11:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  20. 2025-10-17T14:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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  21. 2025-10-17T14:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
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  22. 2025-10-18T00:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15016",
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  23. 2025-10-23T15:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
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  24. 2025-10-23T15:59:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
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  25. 2025-10-23T16:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
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  }
}
  26. 2025-10-23T16:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
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  27. 2023-12-18T15:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-08-20T14:47:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-08-20T14:47:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-08-20T15:07:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
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  31. 2025-07-07T12:38:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-09-11T12:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
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  33. 2025-09-11T12:29:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
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  34. 2025-09-26T12:33:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-09-26T12:33:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
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  36. 2025-10-18T00:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  37. 2025-10-18T00:52:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
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  38. 2025-10-23T02:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  39. 2025-10-23T16:06:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  40. 2025-10-23T16:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.