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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro — TRE-MG 06000093920236130226

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 226ª Zona Eleitoral - PorteirinhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0248b145628a234eb3a82710b3b3eb9e7a66f7986746c1de1e11d0e8ef96d652

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-03-24 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-04-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-04-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T19:20:11.050000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230317174115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0248b145628a234eb3a82710b3b3eb9e7a66f7986746c1de1e11d0e8ef96d652

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-17 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Definitivo (TPU 246)
2023-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-22
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-11
Definitivo (TPU 246)
2023-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-11
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Publicação (TPU 92)
2023-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-17T17:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  2. 2023-03-17T17:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  3. 2023-03-24T14:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  4. 2023-03-22T14:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  5. 2023-03-24T11:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  6. 2023-03-24T16:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  7. 2023-03-24T16:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  8. 2023-03-24T16:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  9. 2023-03-28T20:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  10. 2023-03-28T20:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  11. 2023-03-31T03:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  12. 2023-04-11T03:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  13. 2023-04-11T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  14. 2023-04-11T13:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  15. 2023-03-17T17:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  16. 2023-03-22T14:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  17. 2023-03-22T14:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  18. 2023-03-24T16:53:33.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  19. 2023-03-24T16:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  20. 2023-04-11T13:46:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  21. 2023-04-11T13:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  22. 2023-04-22T00:41:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  23. 2023-04-22T00:41:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  24. 2023-04-24T12:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  25. 2023-04-24T12:37:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.