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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000094720236130288

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 288ª Zona Eleitoral - IbiritéGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32390cd5fd3963d90dc41d51bf6d864d97dff403e7b4ed39dde9244c2e6ef8d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-05-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-05-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T08:01:13.160000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230213121024
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32390cd5fd3963d90dc41d51bf6d864d97dff403e7b4ed39dde9244c2e6ef8d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2023-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-04
Recebimento (TPU 132)
2023-05-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-04
Documento (TPU 581)
2023-05-04
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Conclusão (TPU 51)
2023-05-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-02
Documento (TPU 581)
2023-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-15
Recebimento (TPU 132)
2023-02-15
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-13T12:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  2. 2023-02-13T12:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  3. 2023-02-15T15:19:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  4. 2023-05-03T13:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  5. 2023-05-02T18:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  6. 2023-05-04T17:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  7. 2023-05-04T17:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  8. 2023-02-13T12:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  9. 2023-02-15T15:17:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  10. 2023-02-15T15:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  11. 2023-02-15T15:19:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  12. 2023-05-02T18:07:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  13. 2023-05-04T17:01:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  14. 2023-05-04T17:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  15. 2023-05-04T17:04:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  16. 2023-05-04T17:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15956",
    "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.