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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TRT9 00000641920215090092

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE CIANORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64dab791165f4517752bff6b545eca6bc3079e694e8a2fc317566ad679828e74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 64dab791165f4517752bff6b545eca6bc3079e694e8a2fc317566ad679828e74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-01-28 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-02-12 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 no assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-26 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-02-11
Conclusão (TPU 51)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Publicação (TPU 92)
2021-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-28
Antecipação de tutela (TPU 785)
2021-01-28
Conclusão (TPU 15101)
2021-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-28
Conclusão (TPU 51)
2021-01-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-26T19:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-01-26T20:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-01-27T10:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-01-28T09:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-01-28T15:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-01-29T01:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2021-01-29T01:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2021-02-06T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-11T16:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-18T08:05:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-01-28T09:16:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"
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  12. 2021-01-28T15:16:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20313",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"
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  13. 2021-02-12T13:03:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20313",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"
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  14. 2021-02-18T08:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20313",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.