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Recurso em Habeas Corpus — Meios Processuais — TSE 06003585320196140000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d056a4e13b331efe8c16dcd5354ab7d067d6c92deac4c67a999b4576c734f7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003585320196140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Meios Processuais | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Habeas Corpus | Cargo - Deputado Federal | Crimes Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d056a4e13b331efe8c16dcd5354ab7d067d6c92deac4c67a999b4576c734f7d. SHA-256 do comentário: ca0792c12a10c2fbc88ef4c2d12da84bee5bf908e24cc7f4fb4fb0a23e6799d6.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2020-11-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2020-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2020-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2020-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2020-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2020-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2020-12-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2020-12-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-20 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.688695719Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-16T10:36:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2d056a4e13b331efe8c16dcd5354ab7d067d6c92deac4c67a999b4576c734f7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-16 a 2020-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-20
Publicação (TPU 92)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Habeas Corpus | Cargo - Deputado Federal | Crimes Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-17T14:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-03T15:09:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2020-11-13T21:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-07-16T10:36:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-16T10:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-16T10:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-07-17T14:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-07-17T14:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-08-12T18:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-08-14T17:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-08-14T18:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-08-14T18:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-08-25T16:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-08-25T16:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-09-24T02:02:12.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2020-09-24T02:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-09-24T16:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-09-24T16:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-09-25T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-09-25T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-09-28T23:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-09-30T17:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-10-01T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-10-01T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-10-01T10:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-10-13T19:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-10-14T16:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-10-14T16:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-10-27T16:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2020-10-28T15:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-10-28T15:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-10-28T15:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-10-28T17:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-10-28T17:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-10-29T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-10-29T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-10-30T17:09:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2020-10-30T17:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-11-13T17:30:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2020-11-13T17:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.