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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMA 00001926220028100048

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a1474ddbdae8f18d734ecbf1d9351827cf611b05ec3493e905b7c146d92bcad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0a1474ddbdae8f18d734ecbf1d9351827cf611b05ec3493e905b7c146d92bcad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-19 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-05-26 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-11-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-11-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:59:52.008000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a1474ddbdae8f18d734ecbf1d9351827cf611b05ec3493e905b7c146d92bcad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-19 a 2021-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-04
Definitivo (TPU 246)
2021-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-11-18
Mandado (TPU 106)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-11-18
Mandado (TPU 106)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-15
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  2. 2020-11-18T15:57:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  3. 2020-11-18T15:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  4. 2020-11-18T15:53:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  5. 2020-11-18T15:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  6. 2020-11-16T11:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  7. 2020-11-12T21:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  8. 2020-06-15T10:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  9. 2020-06-05T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  10. 2020-06-03T17:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  11. 2020-05-26T08:59:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  12. 2013-11-13T13:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  13. 2013-11-13T13:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  14. 2013-11-13T13:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  15. 2013-09-18T16:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  16. 2020-06-02T13:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  17. 2013-04-25T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  18. 2020-05-29T13:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  19. 2020-05-27T13:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  20. 2020-05-27T13:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  21. 2020-05-26T08:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  22. 2021-03-04T09:28:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  23. 2020-12-11T05:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  24. 2012-04-23T07:30:45.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  25. 2012-04-23T07:26:30.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  26. 2011-06-13T17:47:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  27. 2020-06-15T10:20:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  28. 2020-06-15T09:59:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  29. 2020-06-03T16:49:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  30. 2014-02-18T13:01:07.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  31. 2014-02-13T14:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  32. 2013-12-17T12:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  33. 2013-04-25T10:53:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  34. 2013-11-13T13:13:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  35. 2013-04-25T16:51:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  36. 2021-03-04T09:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.