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TRE-ES — 06000170220256080059

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 59 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6acc48e5b1337774241045305fe5e126dfe2c4c631a612a55084fea6447582b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-28 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Definitivo (TPU 246)
2025-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-07
Petição (TPU 85)
2025-08-03
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-14
Publicação (TPU 92)
2025-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-28T10:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-09T15:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-22T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-05-21T14:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-06-23T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-07-03T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-05-21T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-03T13:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-06-03T13:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-04T00:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2025-06-04T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2025-06-16T19:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-06-24T14:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-06-30T19:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-07-10T16:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-07-10T16:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63929",
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  17. 2025-07-12T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-14T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2025-07-18T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2025-07-23T15:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-08-03T05:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2025-08-07T17:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2025-08-12T14:57:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2025-03-28T10:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2025-04-22T13:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  26. 2025-04-22T13:49:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-04-25T14:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2025-04-25T14:16:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-06-03T13:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-06-03T13:01:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2025-06-24T14:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2025-06-24T14:28:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-07-09T13:44:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  34. 2025-07-09T13:44:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-08-12T14:57:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-08-12T14:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.