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Execução de Medidas Socioeducativas — Liberdade assistida — TJPB 00000592020208150381

Classe: Execução de Medidas SocioeducativasOrgao: 2ª Vara Mista de ItabaianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89996518afbfd1625119f7092f5dc00ad67ca19693ad2adfde3f7eb5ff6acb76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 112 do ECA: medidas socioeducativas

Tema documentado no texto da fonte

Quando um adolescente comete um ato infracional, a família logo pergunta o que pode acontecer com ele. A resposta não está no Código Penal, mas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reúne as chamadas medidas socioeducativas. A lógica é diferente da punição de um adulto. O adolescente é inimputável e responde por meio de medidas que

Trecho de Artigo 112 do ECA: medidas socioeducativas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, socioeducativas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 719d69d87fd12d1b103f48d496f3466807b015c21fa6b8c59a113e550466b179
  • Registro documental: 89996518afbfd1625119f7092f5dc00ad67ca19693ad2adfde3f7eb5ff6acb76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-06-29 — Admonitória; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-06-29 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Liberdade assistida»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2021-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-29
Definitivo (TPU 246)
2021-06-29
Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
2021-06-29
Admonitória (TPU 12739)
2021-06-29
Documento (TPU 581)
2021-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-22
Mandado (TPU 106)
2021-04-22
Petição (TPU 85)
2021-04-19
Petição (TPU 85)
2021-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade assistida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2020-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-04-14T17:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-04-16T12:23:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2021-04-16T12:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-04-16T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-04-16T12:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-19T14:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-04-22T14:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  12. 2021-04-22T14:58:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2021-04-27T15:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2021-04-29T01:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2021-06-29T09:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-06-29T12:33:05.000Z — Admonitória (TPU 12739)
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      "nome": "realizada",
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    },
    {
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    }
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  17. 2020-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-04-14T17:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  20. 2021-04-14T19:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  21. 2021-06-29T12:33:04.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  22. 2021-06-29T12:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.