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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000232520266260139

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3276198ab1e9ccdd75767c4b6361c50370d236972218635ef33d9ff88229e20

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-15 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-06-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2026-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2026-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-06-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-07-01 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-06-25 relativo a «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-08 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-03 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Definitivo (TPU 246)
2026-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-01
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Publicação (TPU 92)
2026-06-27
Petição (TPU 85)
2026-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-25
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2026-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-03T10:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  2. 2026-06-03T13:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  3. 2026-06-08T14:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  4. 2026-06-17T16:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  5. 2026-06-03T13:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  6. 2026-06-08T14:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  7. 2026-06-15T09:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  8. 2026-06-15T09:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  9. 2026-06-15T09:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  10. 2026-06-15T15:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  11. 2026-06-16T14:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  12. 2026-06-17T00:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  13. 2026-06-17T09:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  14. 2026-06-17T15:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  15. 2026-06-17T16:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  16. 2026-06-25T12:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  17. 2026-06-25T12:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  18. 2026-06-25T12:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  19. 2026-06-26T15:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  20. 2026-06-27T16:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  21. 2026-06-30T00:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  22. 2026-07-01T09:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  23. 2026-07-01T23:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  24. 2026-07-08T14:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  25. 2026-06-03T10:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  26. 2026-06-08T09:04:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  27. 2026-06-08T09:04:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  28. 2026-06-15T08:52:41.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  29. 2026-06-15T08:52:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  30. 2026-06-25T12:46:07.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  31. 2026-06-25T12:46:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  32. 2026-07-08T14:45:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  33. 2026-07-08T14:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.