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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00044961720008060071

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 352e52b6ebfa231e3dc56b8618d47fb872f5a3563f333694b3fda64846e5974e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 352e52b6ebfa231e3dc56b8618d47fb872f5a3563f333694b3fda64846e5974e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-07-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2006-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2006-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-01-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2014-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-03-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2019-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2022-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-06-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-05-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-07-25 a 2024-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-20
Arquivamento (TPU 12430)
2024-06-20
Definitivo (TPU 246)
2024-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-20
Conclusão (TPU 51)
2024-06-20
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-21
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-04-13
Conclusão (TPU 51)
2023-04-04
Petição (TPU 85)
2023-03-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-13T08:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2013-09-18T11:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-09-08T11:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-11-05T12:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2023-04-04T17:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2011-09-26T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-03-20T17:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-11-28T12:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-06-20T15:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-07-20T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-04-02T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-04-13T13:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-11-05T14:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-02-14T12:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-06-20T13:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2011-05-26T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-06-20T15:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 1995-08-03T13:57:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  19. 1998-11-19T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2000-08-10T13:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2002-05-24T08:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-10-18T14:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-08-24T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-09-26T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-14T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-04-29T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-30T14:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-06-17T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-10-02T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-01T21:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 1995-07-25T13:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 1998-10-09T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2000-04-14T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2002-04-05T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2006-07-10T14:36:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2009-08-05T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-01-17T10:43:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2015-04-29T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-09-23T10:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-06-17T14:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.