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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09002920620148240040

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de LagunaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6aaf63dc62d53f0c5bf0ceab3ddca6da9402d98c604b0a3a4884f66e854c155e

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09002920620148240040 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6aaf63dc62d53f0c5bf0ceab3ddca6da9402d98c604b0a3a4884f66e854c155e. SHA-256 do comentário: f2aeb49a938278f436ae7e14cd95a38cba1eeee392c4242b79cd32c74eccecce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-03-05 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T09:31:52.973000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141223093721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6aaf63dc62d53f0c5bf0ceab3ddca6da9402d98c604b0a3a4884f66e854c155e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-25 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-01
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-24
Documento (TPU 581)
2019-07-22
Documento (TPU 581)
2019-07-12
Documento (TPU 581)
2019-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-13T13:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-07-26T12:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-07-12T16:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-25T16:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-07T13:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-25T15:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-25T15:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-03-13T14:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-13T14:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-03-01T10:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-12T17:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-12T17:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-09-13T13:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-24T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-22T04:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-12T16:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-10-08T15:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-10-08T15:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-08-06T14:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-03-16T12:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-03-05T19:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-03-05T19:12:05.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  23. 2016-02-13T17:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-07-31T22:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-07-31T22:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2015-07-27T18:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2014-12-25T15:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-12-25T15:44:48.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.