Petição Cível — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-SP 06000016920266260299
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 571e3b674ea0fabf15f4b254b7429c145a8018e1277b61b8a0d8a81408a95c1c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução - De Multa Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-22 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-01-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-22 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-22 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-01-24T02:01:04.552000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260114144936
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 571e3b674ea0fabf15f4b254b7429c145a8018e1277b61b8a0d8a81408a95c1c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-01-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-01-22
- Petição (TPU 85)
- 2026-01-22
- Documento (TPU 581)
- 2026-01-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-01-22
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2026-01-22
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-01-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-01-14
- Distribuição (TPU 26)
- 2026-01-14
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Execução - De Multa Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-14T14:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15151", "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA" } } - 2026-01-15T13:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15151", "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA" } } - 2026-01-22T12:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15151", "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA" } } - 2026-01-22T12:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15151", "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA" } } - 2026-01-22T14:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15151", "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA" } } - 2026-01-14T14:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15151", "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA" } } - 2026-01-22T12:17:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15151", "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA" } } - 2026-01-22T12:17:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15151", "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SP — 06000340620226260265 — Petição Cível · 2022-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- TRE-SP — 06000336620206260305 — Execução Fiscal · 2020-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- TRE-GO — 06000696620216090008 — Petição Cível · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- TRE-SP — 06000282820256260383 — Petição Cível · 2025-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- TRE-PA — 06000203220266140001 — Petição Cível · 2026-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PA
- Órgão julgador: 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- TRE-AM — 06001155420206040000 — Petição Cível · 2020-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AM
- Órgão julgador: 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / GABINETE DO PRESIDENTE
- TRE-BA — 06000683920246050121 — Petição Cível · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-GO — 06000643620256090127 — Petição Cível · 2025-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000016920266260299 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
571e3b674ea0fabf15f4b254b7429c145a8018e1277b61b8a0d8a81408a95c1c. SHA-256 do comentário:d91a8c2a395ba4e2dcf265fa5777cee16b8d0f0f69ccb443b80a5dd4cb103c9b.