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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00000685420174013826

Classe: Execução FiscalOrgao: Poços de CaldasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b8d235a605b13132723ea3c8a06b8fa6c9bee47e14485539d4343268c982065

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7b8d235a605b13132723ea3c8a06b8fa6c9bee47e14485539d4343268c982065
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-11-24 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-01-11 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-01-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:24:59.323509390Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-11T11:15:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b8d235a605b13132723ea3c8a06b8fa6c9bee47e14485539d4343268c982065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2021-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-19
Arquivamento (TPU 12430)
2021-01-18
Documento (TPU 581)
2021-01-11
Intimação (TPU 12263)
2020-11-24
Intimação (TPU 12263)
2020-10-28
Intimação (TPU 12263)
2020-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-13
Conclusão (TPU 51)
2020-10-07
Documento (TPU 581)
2017-10-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T11:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-01-12T11:20:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-01-25T14:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-05-15T14:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-05-15T18:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-07-27T15:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-07-27T15:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2020-10-07T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-10-13T14:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2021-01-18T16:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2017-01-12T11:20:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2017-01-13T15:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-02-01T16:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-02-22T12:58:56.000Z — Citação (TPU 12284)
  15. 2017-03-02T18:08:08.000Z — Citação (TPU 12284)
  16. 2017-04-06T16:43:18.000Z — Citação (TPU 12284)
  17. 2017-04-07T14:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-05-09T14:29:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
  19. 2017-05-12T14:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-05-22T17:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-05-23T08:48:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2017-06-02T16:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2017-06-05T14:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-06-23T12:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-06-23T15:27:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2017-08-15T13:17:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2017-08-15T17:06:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
  28. 2017-08-15T18:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-08-15T18:56:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2017-08-17T13:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2017-08-18T10:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2017-09-21T15:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-10-02T16:35:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2020-10-27T18:19:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2020-10-28T17:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2020-10-28T17:14:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
  37. 2020-11-24T17:05:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  38. 2021-01-11T13:01:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2021-01-19T13:55:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  40. 2021-01-19T14:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.