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Execução Fiscal — TJAL 07514228520138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80a921ab6e4f99345780a8c1c5d90fb82496e3534b0dcf61eef29d4286bb066d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 80a921ab6e4f99345780a8c1c5d90fb82496e3534b0dcf61eef29d4286bb066d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2018-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2019-07-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-11-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:33.466000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131220123922
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80a921ab6e4f99345780a8c1c5d90fb82496e3534b0dcf61eef29d4286bb066d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-02
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Remessa (TPU 123)
2019-11-07
Petição (TPU 85)
2019-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-02
Publicação (TPU 92)
2019-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-08T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-09-13T13:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2018-09-09T08:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-08-29T16:09:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2018-08-29T16:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2018-08-10T08:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2018-07-30T18:22:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2018-07-30T18:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-07-30T18:22:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  10. 2018-07-30T14:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-05-18T08:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-05-18T08:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-12-12T07:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-12-01T14:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-12-01T13:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-12-01T13:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-09-07T12:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-06-13T08:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-06-03T16:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-03T12:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2020-11-19T22:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2020-11-17T17:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-09-02T16:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-11-08T12:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2019-11-07T12:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2019-10-14T08:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2019-10-03T19:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2019-10-03T19:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2019-10-02T09:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-10-01T20:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-09-30T20:54:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  32. 2019-09-30T16:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-09-27T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-09-27T13:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-07-26T09:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-07-25T20:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-07-25T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  38. 2019-02-05T16:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2019-02-01T11:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2019-01-25T18:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.