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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06003551620206050097

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3d0822ff9a6eaccbe9ce65c44512dba36d5c1fcb00ec34010b0dae9671bb92

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003551620206050097 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce3d0822ff9a6eaccbe9ce65c44512dba36d5c1fcb00ec34010b0dae9671bb92. SHA-256 do comentário: b47e14b2d7f83f7c46bd05a24ef20328e47ba5fb2e8565957d5b4f77b0899784.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2021-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-10-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2021-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-10-22 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.831019603Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-09T08:37:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce3d0822ff9a6eaccbe9ce65c44512dba36d5c1fcb00ec34010b0dae9671bb92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-09 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-22
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-10-22
Documento (TPU 12270)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-12T15:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-12T15:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-10-11T15:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-11T21:12:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-04-09T08:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-04-09T08:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-04-09T08:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-04-11T21:12:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-04-12T18:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-10-06T19:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-10-07T12:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-10-07T12:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-10-07T12:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-10-08T22:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-10-08T22:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-10-11T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-10-11T13:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-10-14T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-10-14T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-10-14T14:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-10-14T16:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2021-10-14T16:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-10-14T16:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-10-19T15:35:15.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  25. 2021-10-19T15:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-10-19T16:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-10-19T16:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-10-19T16:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-10-19T18:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-10-20T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-10-20T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-10-20T13:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-10-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-10-22T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-10-22T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-10-22T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-10-22T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-10-22T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-10-22T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-10-22T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.