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TJES — 00001407720248080007

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddf70b64df99f40176b58d5721de4477625dac84d03819e51ff06e87c275fb5a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-20 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08: Definitivo (TPU 246)
2025-08-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-07: Petição (TPU 85)
2025-08-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-05: Procedência (TPU 219)
2025-07-29: Conclusão (TPU 51)
2025-04-23: Documento (TPU 581)
2025-04-15: Documento (TPU 581)
2025-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21: Documento (TPU 581)
2025-01-14: Petição (TPU 85)
2025-01-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-13T16:51:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-13T17:08:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-13T17:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-01-13T17:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-01-13T17:24:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-01-14T01:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-01-14T01:53:40.000Z — Mandado (TPU 106)

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2025-01-14T13:40:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-01-14T18:12:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-02-21T17:46:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-08T01:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-15T18:27:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-04-23T18:28:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-29T09:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-08-05T16:33:39.000Z — Procedência (TPU 219)

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2025-08-07T11:47:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2025-08-08T19:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2024-12-20T12:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89228",
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2024-12-20T12:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "codigo": "89228",
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2025-01-09T17:07:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2025-01-07T12:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
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    }
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2025-01-09T17:07:55.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2024-12-20T15:16:11.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
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}

2025-01-13T17:07:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-01-13T17:07:20.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-01-13T17:13:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
```
2025-08-06T16:35:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
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2025-08-08T19:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
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2025-01-09T17:07:11.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-13T16:49:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00175332320168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-23 · 2 referência(s) em comum
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TJES — 00001417720248080002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª VARA - ALEGRE
TJGO — 00180545220208090142 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-18 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000123120228160128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
TJRR — 08011463620268230060 — Inquérito Policial · 2026-08-27 · 2 referência(s) em comum
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