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TJMA — 00001922520118100120

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ad1c2496a5d89032ee30e6ab2199b5b9b861aa5cb346ca9083d75abf555c99d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-10 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26: Definitivo (TPU 246)
2024-08-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05: Petição (TPU 85)
2024-08-02: Publicação (TPU 92)
2024-08-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24: Prescrição (TPU 11878)
2024-07-12: Conclusão (TPU 51)
2024-07-12: Documento (TPU 581)
2024-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-03-10T09:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2011-03-10T09:36:10.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 37
    }
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2011-03-10T11:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-11T18:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-21T13:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-19T09:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-27T15:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-21T17:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-23T14:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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2012-05-08T14:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-22T14:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2012-05-31T15:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
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2015-06-16T17:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3675",
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  }
}

2015-07-07T10:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
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  }
}

2015-07-16T15:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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2015-08-04T09:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2016-01-08T16:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2016-06-21T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  }
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2016-06-23T09:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "3675",
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  }
}

2016-08-02T17:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2017-01-16T09:26:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
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  }
}

2017-02-02T16:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
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  }
}

2017-02-10T15:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
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  }
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2017-09-21T16:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2017-11-17T14:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3675",
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  }
}

2022-08-19T09:10:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2022-10-20T15:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2022-10-20T15:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2022-11-08T13:24:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2022-11-30T15:55:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2022-11-30T15:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2022-12-20T17:29:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2023-04-28T14:37:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2023-04-28T14:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2024-02-09T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2024-05-15T14:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2024-06-07T02:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2024-07-12T13:44:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2024-07-12T13:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

2024-07-31T15:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3675",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15000511320198260311 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJPB — 00006197720208150181 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-10 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 00000977620218260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJSP — 00006978320108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJRR — 08012509620248230060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / VARA CRIMINAL
TJMA — 00001988920068100093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
TJGO — 00185361920208090071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMS — 00002130720228120040 — Inquérito Policial · 2022-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / Vara Única