Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT12 00000812820155120045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b054eba62d4adc26cfa7368418a1ec24cbbf2219d69337ca70f16ab71f364b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2019-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2019-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2021-12-07 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2022-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2022-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2022-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2022-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2022-12-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  17. 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2024-07-03 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T16:52:32.346000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b054eba62d4adc26cfa7368418a1ec24cbbf2219d69337ca70f16ab71f364b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03
Guarda Permanente (TPU 867)
2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-20
Publicação (TPU 92)
2023-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-23
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  2. 2019-02-28T16:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  3. 2019-03-07T16:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  4. 2019-03-21T01:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  5. 2019-03-21T01:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  6. 2019-04-10T10:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  7. 2019-05-28T15:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  8. 2019-05-28T17:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  9. 2019-06-27T23:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  10. 2019-07-01T22:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  11. 2019-07-03T00:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  12. 2019-07-03T00:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  13. 2019-07-13T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  14. 2019-07-15T09:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  15. 2019-07-15T21:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  16. 2019-07-15T21:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  17. 2019-07-16T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  18. 2019-07-16T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  19. 2019-07-16T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  20. 2019-07-28T16:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  21. 2019-07-29T14:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  22. 2019-07-31T12:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  23. 2019-09-23T16:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  24. 2019-10-05T00:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  25. 2019-10-05T00:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  26. 2019-10-18T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  27. 2019-10-18T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  28. 2019-10-18T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  29. 2019-10-21T16:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  30. 2019-10-25T17:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  31. 2019-11-05T17:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
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    }
  32. 2019-12-03T15:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-05-05T00:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-05-05T00:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-05-13T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-05-13T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-05-13T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-08-26T13:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-08-28T15:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  40. 2020-09-04T09:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.