Prestação de Contas Eleitorais — Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-MA 00000389320186100066

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 66ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08ce70003d9855c6442471a3a663d52fb0ce1dabe38cec60b50de98a7d3410bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000389320186100066 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08ce70003d9855c6442471a3a663d52fb0ce1dabe38cec60b50de98a7d3410bd. SHA-256 do comentário: 48468d49953432481f5c40b74ac593d47d0e4318d6bc2dfcd2fe205089063358.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Prestação de Contas - De Candidato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome

Sequência de atos identificados

2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2018-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2019-04-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-05-31 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2019-06-12 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2019-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-06-27 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2019-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2022-08-02T19:52:40.645000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-08-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20181207113853
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2018-12-07
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08ce70003d9855c6442471a3a663d52fb0ce1dabe38cec60b50de98a7d3410bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-07 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14: Definitivo (TPU 246)
2019-06-27: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-06-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-13: Documento (TPU 581)
2019-06-13: Conclusão (TPU 51)
2019-06-12: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-05-31: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-04-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-07: Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-13T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-06-13T11:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-30T13:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-06-24T09:56:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-12-07T11:38:53.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-12-07T11:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-05-31T12:44:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-06-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-06-27T09:49:07.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-08-14T10:04:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.