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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF6 00000672319754013800

Classe: Execução FiscalÓrgão: Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 1975-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2aa05f00402d261b43716b2a8689eb7301d0cb7cd6f216facd596731d38b4c4d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2aa05f00402d261b43716b2a8689eb7301d0cb7cd6f216facd596731d38b4c4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 2aa05f00402d261b43716b2a8689eb7301d0cb7cd6f216facd596731d38b4c4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-05-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1990-05-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1996-06-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 1999-06-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2005-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2005-10-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2005-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2005-10-28 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2005-10-28 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2005-11-04 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2005-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2005-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2005-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2005-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2006-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2006-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2006-01-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2006-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-01-11 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2006-01-11 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T16:42:37.071655859Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1975-11-18T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1975-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2aa05f00402d261b43716b2a8689eb7301d0cb7cd6f216facd596731d38b4c4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-05-05 a 2006-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2006-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-01-11
Arquivamento (TPU 12430)
2006-01-11
Recebimento (TPU 132)
2006-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-11-18
Recebimento (TPU 132)
2005-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-11-08
Publicação (TPU 92)
2005-11-04
Intimação (TPU 12263)
2005-10-28
Intimação (TPU 12263)
2005-10-28
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2005-10-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-05-05T13:25:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1990-05-05T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2005-10-19T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 1991-05-24T15:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 1996-05-29T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1996-06-03T17:51:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  7. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  8. 2005-10-18T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-10-19T14:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-10-28T14:33:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  11. 2005-10-28T14:33:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  12. 2005-11-04T14:35:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 2005-11-08T11:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-11-09T16:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2005-11-11T09:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-11-18T13:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-01-11T15:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2006-01-11T15:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-01-11T15:14:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  20. 2006-01-26T14:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.