Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MA 00000192420176100066

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 66ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22bb97bed57b6b906915f837f33f12af61a865f53c7b681427157dcd64024622

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000192420176100066 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22bb97bed57b6b906915f837f33f12af61a865f53c7b681427157dcd64024622. SHA-256 do comentário: bd0f3f8e0db9e30757af4f0237e9a4cdf8a312f2c1875165aa85986f9543c5a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Prestação de Contas - De Candidato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2017-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2017-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2017-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2017-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2017-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2017-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2017-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2017-06-28 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2017-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2017-09-11 — Favorável Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2017-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2017-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2017-10-24 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2017-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2022-08-02T21:56:24.857000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-08-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170518091159
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-05-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22bb97bed57b6b906915f837f33f12af61a865f53c7b681427157dcd64024622

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-18 a 2017-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-24: Definitivo (TPU 246)
2017-10-24: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-10-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-11: Favorável (TPU 12322)
2017-08-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-10: Documento (TPU 581)
2017-06-28: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-06-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-10T10:11:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-06-27T09:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-08-14T09:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-10-24T08:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-18T09:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-05-18T09:11:59.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-05-18T09:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-18T09:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-18T09:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-25T10:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-06-13T13:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-06-28T13:17:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-09-11T11:41:14.000Z — Favorável (TPU 12322)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-10-18T09:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-10-24T13:50:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-10-24T13:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.