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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00041241620138210097

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Flores da CunhaGrau: JEData de ajuizamento: 2013-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7420058b4f64ab2c660736f0af33a9dd20d4821f26931c14400314d95b2ebe40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041241620138210097 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Flores da Cunha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7420058b4f64ab2c660736f0af33a9dd20d4821f26931c14400314d95b2ebe40. SHA-256 do comentário: 6dbc7d972bf3dd8f87937e52e92f4a2425067bf84ea5c46dbd472a86a96b6250.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-12-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-05 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-03-27 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-04-17 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-10-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2019-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2019-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2019-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2020-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:30:21.718916044Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-09-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7420058b4f64ab2c660736f0af33a9dd20d4821f26931c14400314d95b2ebe40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-03 a 2020-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-23
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-22
Recebimento (TPU 132)
2019-04-22
Petição (TPU 85)
2019-04-18
Recebimento (TPU 132)
2019-04-12
Recebimento (TPU 132)
2019-04-12
Recebimento (TPU 132)
2019-04-12
Petição (TPU 85)
2019-03-28
Recebimento (TPU 132)
2019-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-28
Prescrição (TPU 11878)
2019-03-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-14T14:41:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  2. 2016-02-16T10:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-03T13:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-12-05T15:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ]
}
  5. 2017-03-27T15:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  6. 2017-04-17T09:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  7. 2017-08-30T16:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-10-25T11:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2019-04-12T14:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-04-22T10:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2015-11-03T16:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-11-04T09:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-11-04T09:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-11T14:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-12T10:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-11-17T10:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-19T19:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-12-14T14:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-12-14T14:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-12-19T13:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-19T13:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-14T16:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-01-25T14:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-02-16T10:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-06-20T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-07-20T16:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-29T16:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-03T13:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-15T12:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-08-15T12:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-12-05T15:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-16T16:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-16T17:20:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2017-03-16T17:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-03-27T14:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-03-27T15:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-04-04T09:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-04-04T10:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-04-17T09:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-04-17T09:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.