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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT5 00000585720185050341

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de JuazeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a82bf8c27925f1115ea21ddebccb7193f732251fa626e826e9f12e3969efac41

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-06-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-09-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2018-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-02-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-19 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03
Definitivo (TPU 246)
2023-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-28
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-28
Conclusão (TPU 51)
2018-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-25
Definitivo (TPU 246)
2018-10-25
Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-25
Definitivo (TPU 246)
2018-10-23
Mandado (TPU 106)
2018-10-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-22
Conclusão (TPU 51)
2018-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-19T13:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  2. 2018-05-08T11:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  3. 2018-05-09T08:42:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  4. 2018-05-11T00:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  5. 2018-05-11T00:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  6. 2018-05-23T11:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  7. 2018-05-24T00:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  8. 2018-06-14T00:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  9. 2018-06-21T09:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  10. 2018-07-06T00:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  11. 2018-09-02T22:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  12. 2018-09-04T18:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  13. 2018-09-06T00:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  14. 2018-09-06T00:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  15. 2018-09-20T00:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  16. 2018-09-22T00:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  17. 2018-10-04T00:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  18. 2018-10-05T11:59:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  19. 2018-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  20. 2018-10-09T08:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  21. 2018-10-22T10:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  22. 2018-10-23T17:33:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  23. 2018-11-08T00:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  24. 2023-02-28T09:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  25. 2018-05-09T08:42:30.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  26. 2018-05-23T13:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  27. 2018-09-02T22:44:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  28. 2018-09-03T12:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  29. 2018-09-05T08:57:02.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  30. 2018-10-05T11:59:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  31. 2018-10-05T11:59:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  32. 2018-10-08T09:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  33. 2018-10-09T08:41:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  34. 2018-10-09T08:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  35. 2018-10-22T11:10:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  36. 2018-10-25T12:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  37. 2018-10-25T12:08:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  38. 2018-10-25T12:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  39. 2023-02-28T09:37:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  40. 2023-02-28T10:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.