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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07514886520138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb03cc6452bfa4e995ddd1ed5612b8f810d14ea6f7d1e295deab8ce3047f9f4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cb03cc6452bfa4e995ddd1ed5612b8f810d14ea6f7d1e295deab8ce3047f9f4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-01-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-09-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-09-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-01-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2020-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-07-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:17.034000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131220125110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb03cc6452bfa4e995ddd1ed5612b8f810d14ea6f7d1e295deab8ce3047f9f4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-21
Desistência (TPU 463)
2023-04-18
Publicação (TPU 92)
2023-04-17
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-21T18:28:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-02-02T08:04:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2015-07-10T11:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2014-09-15T08:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-09-15T08:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-18T18:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-18T18:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-09-25T17:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-04-04T16:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-04-04T16:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-02-14T09:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-10T13:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2018-07-25T10:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-01-15T20:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-04-17T19:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-08-21T19:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-01-15T14:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  18. 2018-09-25T22:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  19. 2014-09-15T08:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2019-01-09T11:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2014-09-02T08:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-02-15T10:56:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  23. 2018-09-25T22:06:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2018-05-14T13:48:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2020-01-15T16:16:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2018-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  27. 2018-10-06T08:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2024-02-02T08:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2021-05-20T18:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-09-25T22:06:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  31. 2023-04-17T16:53:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  32. 2014-09-28T21:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-25T08:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-03T12:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2020-01-15T16:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-09-15T08:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-09-25T22:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-05-25T07:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-05-14T13:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-07-30T07:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.