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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00254096320088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 05 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53e76c0dba8bf48c81186289c20a08b4b2aa7fbd2830333e4c4579593650f0bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00254096320088260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53e76c0dba8bf48c81186289c20a08b4b2aa7fbd2830333e4c4579593650f0bb. SHA-256 do comentário: 17596d13f651cc734ff93a20d3d1c3b3cf0f97bb9afc87b6c9da2969740f1bc0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  3. 2016-12-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2016-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  5. 2017-01-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  6. 2017-01-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2017-01-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2017-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  9. 2017-03-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  10. 2017-03-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  11. 2017-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  12. 2017-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  13. 2017-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  14. 2017-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  15. 2017-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  16. 2017-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  17. 2017-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  18. 2023-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:39:55.800743002Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-06-16T18:04:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53e76c0dba8bf48c81186289c20a08b4b2aa7fbd2830333e4c4579593650f0bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-17 a 2023-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-06-28
Publicação (TPU 92)
2017-06-26
Remessa (TPU 123)
2017-06-08
Recebimento (TPU 132)
2017-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-05-24
Recebimento (TPU 132)
2017-05-23
Conclusão (TPU 51)
2017-05-23
Definitivo (TPU 246)
2017-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-17T14:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-06-25T18:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-06-25T18:37:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2008-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-07-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-09-11T09:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-09-12T11:01:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-09-12T16:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-10-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-10-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2008-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-10-17T12:31:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2008-10-22T10:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-10-23T10:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-10-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2008-10-31T15:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-11-10T15:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-11-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2008-11-11T15:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-11-12T11:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-11-13T11:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-11-17T11:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-11-17T16:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-12-19T12:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-12-19T16:21:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  27. 2008-12-29T14:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-12-30T11:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2009-01-06T10:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-04-03T15:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-04-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-04-06T13:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-04-14T14:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-04-14T14:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-04-15T11:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-04-17T11:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-05-14T18:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.