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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00011954020118260582

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8949a030b77c70979ba72a66d750ee31d28abde358ff5921fa3bffb07556f58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011954020118260582 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8949a030b77c70979ba72a66d750ee31d28abde358ff5921fa3bffb07556f58. SHA-256 do comentário: a2f0ec8fcce57ee14e734ef0d58c196974bdb09dc4493d7c748210c9e68da7c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2012-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  3. 2013-03-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-12-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2018-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2018-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2019-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2021-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2022-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2022-08-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2022-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  17. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2023-08-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:21:02.072977180Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110525162955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8949a030b77c70979ba72a66d750ee31d28abde358ff5921fa3bffb07556f58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-26 a 2023-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-10
Remessa (TPU 978)
2022-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03
Definitivo (TPU 246)
2022-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03
Documento (TPU 581)
2022-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)
2022-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-24T14:19:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-24T14:23:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2012-09-10T10:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-09-10T11:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-09-28T14:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2013-02-25T11:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-02-25T11:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-03-18T14:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2013-09-24T18:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2013-09-30T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-12-20T22:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-01-24T12:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-02-27T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-03-10T13:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.