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TJBA — 03056998120138050080

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcb35c7474d988931a9bd552ce70be8de77e6aaa096a1fecbfaba74122b8d35b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-26 a 2024-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12: Publicação (TPU 92)
2024-08-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02: Definitivo (TPU 246)
2024-08-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-27: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-06: Conclusão (TPU 51)
2023-09-01: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2022-03-04: Petição (TPU 85)
2021-09-22: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 9517

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-08-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2013-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2014-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
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2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
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2018-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
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2021-09-22T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
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2022-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
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2023-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
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2023-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
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    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2014-05-16T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
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```

2014-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
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2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
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2018-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2018-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
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2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
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2023-11-27T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
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2024-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
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2024-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
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2024-08-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
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2024-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
```

2024-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2024-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49699",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003288920128110045 — Execução Fiscal · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
TJRN — 00089575820008200001 — Cumprimento de sentença · 2000-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 15ª VARA CÍVEL
TJMS — 00002183319968120010 — Cumprimento de sentença · 1996-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara
TJDFT — 00215004720148070007 — Cumprimento de sentença · 2019-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
TJMS — 00002188320048120032 — Execução de Título Extrajudicial · 2004-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
TJMS — 00002185720068120018 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível
TJRN — 00090316820128200106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00088539020108200106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA