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Desapropriação — Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — TRF6 00000687619734013800

Classe: DesapropriaçãoÓrgão: 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 1989-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51e84d5dc0d962c8a2304c637ba2cdbeb4a7eec0eea6953140c415fd028e53c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-06-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-09-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2004-12-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2013-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-06-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2017-07-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2023-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2025-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2025-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2025-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2025-09-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2025-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2026-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2026-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2000-09-15 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2004-12-02 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T17:03:18.197000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19890628150400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1989-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51e84d5dc0d962c8a2304c637ba2cdbeb4a7eec0eea6953140c415fd028e53c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-06-28 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01
Publicação (TPU 92)
2026-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-17
Conclusão (TPU 51)
2025-10-03
Petição (TPU 85)
2025-09-06
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-06-28T15:04:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 1997-08-08T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 1997-08-14T17:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2000-09-11T10:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2000-09-12T16:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2013-10-21T18:33:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2013-10-30T12:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2013-12-19T11:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2014-03-14T09:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2014-03-14T09:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2014-10-17T19:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2014-11-03T14:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2014-11-04T12:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2015-05-18T08:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2015-07-09T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2015-12-07T09:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2016-01-19T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2016-06-02T09:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2017-06-13T15:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2017-07-26T12:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2017-07-28T15:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2017-08-10T13:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2017-08-16T11:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2018-06-05T15:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2018-06-05T15:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2018-07-09T08:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2018-08-07T08:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2018-08-09T11:42:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2018-09-10T16:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2018-09-24T10:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2018-09-24T10:30:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2018-10-01T14:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2018-10-02T08:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2018-10-22T08:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2018-11-26T08:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16565",
    "nome": "11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2018-12-10T14:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  37. 2018-12-10T14:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2019-01-22T08:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2019-01-24T15:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2019-03-11T15:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.