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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00016312820118260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0525138f70d9103ee598731a7a765d9271f3312b9a6a313e25e9409e6ec9de7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2013-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2013-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2013-04-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2013-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2013-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2013-06-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2013-06-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2014-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-03-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:22.151783756Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110209174311
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0525138f70d9103ee598731a7a765d9271f3312b9a6a313e25e9409e6ec9de7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-24
Recebimento (TPU 132)
2023-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-16
Recebimento (TPU 132)
2022-12-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-07
Prescrição (TPU 11878)
2022-10-24
Recebimento (TPU 132)
2022-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2013-09-11T17:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2013-09-13T11:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-02-13T18:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-10-22T11:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2014-10-23T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-01-28T13:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-01-28T18:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-01-30T16:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-01-30T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2015-02-25T14:11:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  12. 2015-02-27T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-03-02T10:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-03-02T12:30:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2015-03-02T18:02:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  16. 2015-03-02T18:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-03-03T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-03-03T16:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-05T12:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-05T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2015-05-21T16:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-05-22T16:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-06-09T16:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2016-06-01T17:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-06-02T17:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-06-06T11:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-06-08T11:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-06-08T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2017-06-02T16:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-06-02T17:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-06-06T15:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-06-08T14:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-03-28T10:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-03-28T15:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2019-04-22T15:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-04-22T18:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-10-14T09:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2022-10-24T14:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-12-07T13:14:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  40. 2022-12-08T15:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.