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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06003495620206170038

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7b4c31c8d8c97cb4853908751a26f1c63ac72ee5aaf06ddb22c002ac8d75770

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003495620206170038 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7b4c31c8d8c97cb4853908751a26f1c63ac72ee5aaf06ddb22c002ac8d75770. SHA-256 do comentário: adf1016105820a45869921ef446125aa784f9226bd03d52066d24e669009028e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-26 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-10-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-12-02 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.492576867Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-15T09:06:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a7b4c31c8d8c97cb4853908751a26f1c63ac72ee5aaf06ddb22c002ac8d75770

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-15 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-03
Publicação (TPU 92)
2021-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-02
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02
Recebimento (TPU 132)
2021-12-02
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-15T09:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-03-01T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-26T15:02:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2021-03-01T16:36:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-03-01T17:03:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-02-15T09:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-02-15T09:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-03-01T17:03:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-03-01T18:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-03-01T18:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-03-01T18:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-10-13T20:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-10-14T12:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-10-14T12:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-10-14T12:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-12-02T13:32:39.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  17. 2021-12-02T13:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-12-02T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-12-02T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-12-02T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-12-02T15:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-12-03T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-12-03T02:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-12-04T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-12-07T02:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-12-07T12:35:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-12-07T13:48:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.