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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00038418820108260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b98a89ddc49960357bf90c4ce43e5f35f25e05408511614d8c437aeb76f21a57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038418820108260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b98a89ddc49960357bf90c4ce43e5f35f25e05408511614d8c437aeb76f21a57. SHA-256 do comentário: cd6add73f2d60fa340c19ba1b7629c9139f841849a7fbdbe7bcf3ef862a4dc4b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-05-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-08-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2011-12-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-05-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2013-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2013-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2013-05-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2013-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2013-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2013-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2013-05-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2013-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2013-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2020-07-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T12:16:25.004894808Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100330173138
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b98a89ddc49960357bf90c4ce43e5f35f25e05408511614d8c437aeb76f21a57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-31 a 2020-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-06
Recebimento (TPU 132)
2013-05-03
Recebimento (TPU 981)
2013-05-03
Redistribuição (TPU 36)
2013-05-03
Remessa (TPU 982)
2013-04-30
Recebimento (TPU 132)
2013-04-30
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-31T12:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-15T14:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-04-19T11:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-04-22T16:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-09-30T14:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-09-30T14:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-04-01T16:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-04-06T10:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-13T11:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-05-18T14:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-05-28T08:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-05-28T08:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-08-09T11:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-08-24T10:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-08-24T11:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2011-11-03T16:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-11-12T08:51:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-11-25T15:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-11-29T13:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-12-07T11:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-12-07T11:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2012-03-21T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-04-27T17:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-04-27T17:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-04T18:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-05-15T15:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-15T15:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2012-07-11T18:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-07-11T18:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-07-12T10:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-16T15:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-08-23T10:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-24T09:22:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.