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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJPE 00000278519998171580

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a65718affacd2f20d954d732d0b29258da4b3aeb79b9f223f977ffb4efa192b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7a65718affacd2f20d954d732d0b29258da4b3aeb79b9f223f977ffb4efa192b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2024-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2024-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2024-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  7. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  9. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  10. 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2025-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2025-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2025-08-20 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-07T19:40:17.456423064Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990714000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a65718affacd2f20d954d732d0b29258da4b3aeb79b9f223f977ffb4efa192b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-14 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Petição (TPU 85)
2025-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-08
Conclusão (TPU 51)
2025-08-07
Petição (TPU 85)
2025-08-06
Petição (TPU 85)
2025-07-21
Petição (TPU 85)
2025-07-16
Publicação (TPU 92)
2025-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-15
Petição (TPU 85)
2025-07-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2011-09-22T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  3. 2017-07-11T09:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  4. 2017-07-11T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  5. 2019-08-08T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-08-08T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-05-05T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2020-05-06T11:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2020-05-07T08:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  10. 2020-05-07T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2020-05-08T08:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  12. 2020-05-11T08:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2020-05-13T10:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2020-05-13T10:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2020-05-13T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  16. 2020-05-14T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2020-05-14T15:50:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  18. 2020-05-14T17:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2020-05-14T17:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  20. 2020-05-14T17:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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  ]
}
  21. 2020-05-14T17:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  22. 2020-05-14T17:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ]
}
  23. 2020-05-14T17:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  24. 2020-05-14T17:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2020-05-14T17:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2020-05-14T17:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  27. 2020-05-14T17:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  28. 2020-05-14T17:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ]
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  29. 2020-05-14T17:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  30. 2020-05-14T17:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  31. 2020-05-14T17:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  32. 2020-05-14T17:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  33. 2020-05-14T17:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.