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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00000276120186100067

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 67ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c348305893822fb73b9d794e730b0c0c89363337033862db9cac6515961f82ab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2018-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-09-03 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-11-22 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:45:21.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180612114919
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c348305893822fb73b9d794e730b0c0c89363337033862db9cac6515961f82ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-12 a 2018-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-22
Definitivo (TPU 246)
2018-11-22
Intimação (TPU 12263)
2018-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-04
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2018-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-13T10:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-08-01T13:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-08-01T13:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-08-15T13:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-08-16T10:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-08-28T17:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-09-04T12:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-08-01T13:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-08-01T13:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-08-28T17:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-09-05T09:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-09-22T12:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-09-22T12:15:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-06-12T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-06-12T11:49:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-06-13T10:06:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2018-08-01T13:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-08-01T13:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-08-01T13:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-08-15T13:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-08-28T17:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-09-03T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-09-13T09:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-09-22T12:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-11-22T13:10:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-11-22T13:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.