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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001506220145030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 212ed65ae37e60bc2f8be66bb47e29a4bdd0647a526f919a2858da54b5975c08

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001506220145030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 212ed65ae37e60bc2f8be66bb47e29a4bdd0647a526f919a2858da54b5975c08. SHA-256 do comentário: 4e549ca1767c7ae0a7e087e4e3eb2ce7bfc42154a17ef6d7e3e01be949819a28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-03-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2014-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2018-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2018-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:51:12.372865560Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 212ed65ae37e60bc2f8be66bb47e29a4bdd0647a526f919a2858da54b5975c08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-24
Publicação (TPU 92)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-20
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-19
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-10T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-12-07T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-12-03T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-11-24T01:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2021-11-24T01:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2021-11-22T18:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-11-22T18:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-11-20T01:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-11-20T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-11-19T14:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-11-19T11:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2021-11-19T11:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2018-08-23T00:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-07-11T03:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-07-11T03:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-07-09T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2018-07-09T00:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-05-22T05:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-05-22T05:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-05-18T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.