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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07533532620138020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ca8d1ce184bb1efad75badfdec902110e01327f8a66cc13a916ef7b194931e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0ca8d1ce184bb1efad75badfdec902110e01327f8a66cc13a916ef7b194931e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-07-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-01-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-02-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-09-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-09-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-07-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-09-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:17.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131220193924
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ca8d1ce184bb1efad75badfdec902110e01327f8a66cc13a916ef7b194931e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2023-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-03
Provisório (TPU 245)
2017-05-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-09T09:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-06-03T16:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-05-10T16:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-09-08T13:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-07-21T09:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2014-10-09T09:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-09-08T22:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-09-23T10:04:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  9. 2024-02-20T13:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2014-10-11T22:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-05-23T21:24:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2014-02-03T17:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2016-11-08T15:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-10-09T09:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-11-19T08:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-11-08T16:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-05-10T16:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-01-27T15:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  19. 2023-09-11T16:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-02-24T15:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2016-09-06T17:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2014-06-10T09:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-09-08T11:05:38.000Z — Desistência (TPU 463)
  24. 2024-02-19T11:45:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2019-07-03T17:05:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2016-01-27T15:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-10-09T09:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.