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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Desincompatibilização — TSE 06003482620206090028

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adca9d87271912e4c1285a8c9292e0c9587306bf599898a00456fe529383bafd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-15 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2021-04-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2021-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2021-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2021-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2021-05-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2021-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2021-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.209628920Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-28T15:44:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: adca9d87271912e4c1285a8c9292e0c9587306bf599898a00456fe529383bafd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-28 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-03
Recebimento (TPU 132)
2021-05-03
Recebimento (TPU 132)
2021-05-03
Reativação (TPU 849)
2021-05-03
Petição (TPU 85)
2021-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-29
Petição (TPU 85)
2021-04-29
Petição (TPU 85)
2021-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-29
Documento (TPU 581)
2021-04-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-28T15:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-28T17:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-03T19:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2020-12-08T14:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-02-13T21:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-03-15T18:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2021-04-16T16:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-04-24T13:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  9. 2021-04-29T18:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-11-28T15:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-11-28T15:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-28T17:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-11-28T17:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-11-28T17:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2020-11-28T17:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-11-28T17:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-12-02T19:01:44.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
  18. 2020-12-02T19:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-12-03T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-12-03T15:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-12-03T15:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-12-05T16:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-12-07T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-12-07T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-12-07T17:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-12-07T19:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-10T18:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-12-11T14:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-12-11T14:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2020-12-11T14:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-12-14T16:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2020-12-17T17:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-12-17T17:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-12-17T17:51:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2020-12-17T17:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-12-17T17:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-12-17T17:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-12-18T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-12-18T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-02-09T17:16:31.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.