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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSP 00146917020118260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5bc1fd2eaec4eef95c36281b975489026100bf92341fce5598b12ff2478935e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00146917020118260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência | Desacato | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5bc1fd2eaec4eef95c36281b975489026100bf92341fce5598b12ff2478935e. SHA-256 do comentário: 995b7aff0e335a0e8f1c25b840963cd3447224c7cf7ada7573c511e9c5cb20ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2015-05-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2015-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2015-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2015-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2015-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2015-07-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2015-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2015-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2015-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2015-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2015-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2015-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2015-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2016-06-28 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-27 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T15:05:20.820041798Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111116160040
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5bc1fd2eaec4eef95c36281b975489026100bf92341fce5598b12ff2478935e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-16 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-28
Definitivo (TPU 246)
2016-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-05
Recebimento (TPU 132)
2015-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-29
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Desacato | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-16T16:36:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-11-21T11:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-11-21T11:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-11-21T18:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-03-22T16:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-22T16:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2012-03-30T16:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-30T16:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2012-06-27T17:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-18T16:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-18T16:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2012-07-31T12:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-08-17T10:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-20T10:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-08-28T10:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-31T12:50:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2012-08-31T12:51:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  32. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  34. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-11-27T15:17:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-12-04T18:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.