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TJES — 00000044720218080052

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - LINHARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82afc8892c1e3683a5a08691dd620b3a63d557e789433622157cbb4a99ca34bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17: Documento (TPU 581)
2026-05-26: Documento (TPU 581)
2026-02-11: Documento (TPU 581)
2025-07-31: Documento (TPU 581)
2025-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-14: Petição (TPU 85)
2025-07-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-11: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-11: Prescrição (TPU 11878)
2025-07-11: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-11T16:35:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T15:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-14T08:35:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-11T11:15:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2025-07-14T13:46:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-07-31T03:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-31T03:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
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2025-07-31T03:30:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T16:34:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-17T16:19:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T17:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T13:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
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2021-05-18T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11191",
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  }
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2021-05-18T15:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-07-01T14:11:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T14:11:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-07-01T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2021-07-01T14:12:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
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2021-08-02T16:58:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-01-07T16:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
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2023-09-11T17:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
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2021-07-01T14:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
```
2021-08-27T17:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
```

2021-01-07T16:43:29.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2021-03-31T18:12:54.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-21T14:11:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11191",
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2023-02-14T11:03:32.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11191",
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2021-07-16T17:42:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
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2025-07-11T14:37:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}

2025-07-11T14:37:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}

2025-07-11T20:55:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
```
2025-07-11T20:55:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
```

2021-05-18T17:15:10.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2021-05-18T17:15:11.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2021-07-16T14:10:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
```

2023-03-13T09:57:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2021-07-14T17:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2021-09-02T15:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2021-01-08T12:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000092720256130272 — Inquérito Policial · 2025-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX
STJ — 00003835320174058100 — Recurso Especial · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJRN — 00056645120128200101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª VARA
TJPB — 00005877720188150881 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara Única de São Bento
TJPB — 00005886220188150881 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara Única de São Bento
TJPA — 00002963520178140107 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA
TJMT — 00003036420128110049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJPI — 00001683220198180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

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