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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000234020256260016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2f943ef9620cce83b5e8816fcf3576cdf05a3b291faa4ecc40d2bc1e889ad6b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000234020256260016 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f2f943ef9620cce83b5e8816fcf3576cdf05a3b291faa4ecc40d2bc1e889ad6b. SHA-256 do comentário: e3990243d00ef13809c1290bb18b3534eb331012b500d42e5e2f282b1a900cfe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-04 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-04-04 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-05-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2025-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2025-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-01 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:26:13.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250404151122
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2f943ef9620cce83b5e8816fcf3576cdf05a3b291faa4ecc40d2bc1e889ad6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-04 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-01
Definitivo (TPU 246)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-30
Documento (TPU 581)
2025-06-24
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Documento (TPU 581)
2025-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24
Publicação (TPU 92)
2025-06-18
Petição (TPU 85)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-04T15:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  2. 2025-04-08T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  3. 2025-05-13T16:47:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  4. 2025-05-14T17:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  5. 2025-06-17T15:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  6. 2025-04-04T15:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  7. 2025-04-04T15:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  8. 2025-04-04T15:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  9. 2025-04-04T15:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  10. 2025-04-04T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  11. 2025-04-04T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  12. 2025-04-04T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  13. 2025-04-04T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  14. 2025-04-08T15:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  15. 2025-04-08T15:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  16. 2025-04-09T15:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  17. 2025-04-09T15:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  18. 2025-04-09T15:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  19. 2025-04-11T00:57:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  20. 2025-04-11T00:57:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  21. 2025-04-26T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  22. 2025-05-13T16:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  23. 2025-05-13T16:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14723",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"
  }
}
  24. 2025-05-16T20:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  25. 2025-05-19T11:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  26. 2025-05-19T11:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  27. 2025-05-19T11:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  28. 2025-05-21T00:55:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  29. 2025-05-21T00:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  30. 2025-05-21T10:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  31. 2025-05-27T02:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  32. 2025-06-05T13:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  33. 2025-06-05T16:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  34. 2025-06-06T13:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  35. 2025-06-06T13:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  36. 2025-06-18T09:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  37. 2025-06-18T09:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  38. 2025-06-18T09:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  39. 2025-06-24T00:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  40. 2025-06-24T00:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.